Cobrança de contribuição sindical exige publicação de editais

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Advogado é suspenso pela OAB

Bradesco é condenado a indenizar cliente em R$ 18 mil

Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Mandado de Segurança. Licitação. Permissão para exploração de espaço público. Empresa vencedora que não observou prazo constante do edital para ocupar e explorar o espaço.

Relação de consumo. Proposta de compra e venda de veículo. Falta de prova das alegações. Dano moral não configurado.

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Autorizada alteração de nome a transexual

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores